inteligencia artificial e LGPD

No dia 19 de outubro, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado Federal promoveu uma audiência pública crucial. Sob a liderança do Senador Eduardo Gomes, o evento abordou questões jurídicas, aplicações e impactos da Inteligência Artificial (IA), além de sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O destaque para as intervenções enfatizou a necessidade de equilíbrio entre inovação e proteção de direitos. O senador Astronauta Marcos Pontes ressaltou a importância da colaboração entre a comissão e a ANPD.

Diversos especialistas trouxeram perspectivas, desde a preocupação com a regulação até a necessidade de incluir acadêmicos nos debates. A audiência destacou a complexidade da regulação da IA, com ênfase na conexão entre IA e dados pessoais. O caminho, como enfatizado, requer equilíbrio entre inovação, proteção de direitos e fortalecimento institucional da ANPD. A discussão está apenas começando.

Fonte: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/comissao-temporaria-de-ia-debate-os-efeitos-da-inteligencia-artificial-nos-direitos-fundamentais-do-titular-de-dados-pessoais

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